O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse vai enviar hoje ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, explicações sobre a decisão do magistrado que determinou o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares de comissão.
Lira quer que os ministros do presidente Lula (PT) esclareçam que as emendas ao Orçamento foram em cumprimento à lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emacordo com o governo e Judiciário.
Tópicos das declarações de Arthur Lira nesta quinta-feira (26), após se reunir com líderes de 17 partidos:
"O procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da Câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do Gabinete da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Planejamento e da AGU";
"Todas as votações importantes que houve durante esses últimos anos na Câmara dos Deputados, como a PEC da Reforma Tributária, a Lei Complementar da Reforma Tributária, o retorno da Reforma Tributária e, por fim, a votação das matérias de corte de gastos, sempre houve decisão da Presidência para que se suspendesse todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta se debatesse sobre os temas principais";
"Nós esperamos que, com o fim do Recesso Natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos, como foram feitos, como foram tratados",
"Fica, por fim, a pergunta, o que era mais importante nessa última semana? A gente tratar de emendas parlamentares ou tratar das matérias que deram segurança jurídica para que os cortes de gastos fossem aprovados pela Câmara dos Deputados e, consequentemente, pelo Senado Federal?".
Na sua decisão de suspender o pagamento dos recursos, o ministro Fávio Dino alegou que existiu "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.
TNH1