São Paulo —A empresa 99 afirmou, nesta quarta-feira (15/1), que mais de 10 mil viagens foram feitas pelo serviço de transporte de passageiros por motos no primeiro dia de operação em São Paulo.
- Em nota, a 99 disse que não houve registro de acidentes na estreia do serviço na capital paulista;
- Além disso, a empresa informou que as viagens partiram principalmente da zona sul, com destaque para o bairro do Capão Redondo, região que mais usou o serviço no primeiro dia;
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- As corridas tiveram, em média, 13 minutos de duração e percorreram 6 quilômetros;
- Empresa também disse que 3 mil motociclistas tiveram ganhos superiores a R$ 10 por corrida.
“O primeiro dia de operação comprova o quanto a população paulistana precisa de serviços como a 99Moto”, afirmou Fabrício Ribeiro, diretor de Operações da 99.
Briga judicial
As viagens acontecem em meio à briga da empresa com a Prefeitura de São Paulo, que questiona a legalidade da oferta do serviço. A Justiça negou, nessa terça-feira (14/1), uma liminar da empresa que tentava liberar a atuação do mototáxi.
- O juiz responsável pela decisão, Josué Vilela Pimentel, citou um decreto municipal de 2023 e um grupo de trabalho criado pela Prefeitura, que não recomenda a volta do serviço na capital paulista;
- A empresa afirmou que está respaldada pela lei federal e que continuará atuando enquanto recorre da decisão do TJSP;
- A administração municipal disse, em comunicado, que vai “intensificar a fiscalização para coibir o transporte de passageiros com motocicleta por aplicativo mediante pagamento da corrida”;
- Segundo a prefeitura, a prática é ilegal e será fiscalizada por meio do Departamento de Transportes Públicos (DTP), em parceria com a Polícia Militar.
Entenda
- Proibido desde janeiro de 2023 por um decreto do município, a modalidade de mototáxi por aplicativo virou tema de disputa judicial entre a prefeitura e a 99 após a empresa anunciar, nessa terça-feira (14/1), a retomada no serviço em bairros fora do centro expandido;
- "A 99 esclarece que a Prefeitura pode regulamentar a atividade com regras específicas para a localidade, mas não pode proibir uma categoria que é permitida por uma legislação federal. Esse entendimento é corroborado por 20 decisões judiciais em todo o Brasil", afirmou a empresa em nota;
- O município alega que o serviço pode aumentar as mortes no trânsito da cidade;
- O prefeito Ricardo Nunes (MDB) chegou a chamar a empresa de "irresponsável" e "desgraçada", afirmando que a volta dos mototáxis por aplicativo causaria uma "carnificina" na cidade;
- "A Prefeitura instituiu em 2023 um Grupo de Trabalho que analisou a possibilidade de utilização de motocicletas no transporte individual de passageiros, concluindo que a implantação desse modal seria um grande risco para a saúde pública", afirmou a prefeitura, em nota;
- De acordo com a gestão municipal, foram ouvidos especialistas da CET, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Corpo de Bombeiros, SPTrans, Abraciclo e representantes das empresas de aplicativos, incluindo a 99 e a Uber, entre outros, para elaboração do parecer;
- Por fim, o Tribunal de Justiça negou o pedido da 99 para acabar com a proibição do serviço;
- O juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, decidiu que o decreto da prefeitura que proíbe o serviço permanece em em vigor.
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