A Secretaria de Cultura divulgou nesta quinta-feira (27), através do Diário Oficial, o resultado preliminar da prestação de contas dos contemplados da Lei Paulo Gustavo. O parecer está dividido em três categorias: aceito totalmente; parcialmente aceito e não apresentou a documentação. Os contemplados têm até cinco dias úteis para recorrer da decisão.
Os projetos que tiveram sua prestação de contas totalmente aceita estão em conformidade com os requisitos estabelecidos. Já os que tiveram pendências na prestação de contas, sendo parcialmente aceita, precisam regularizar a situação, tendo até o dia 31 de março para submeter a documentação necessária e ficar regularizado.
Os contemplados que não apresentaram a documentação de prestação de contas dentro do prazo estipulado e divulgado, terão a suspensão do direito de solicitar apoio financeiro do Fundo de Apoio à Cultura do Município de Arapiraca, além de serem incluídos no cadastro de inadimplência do município, de acordo com o dispositivo 19 do edital que trata das sanções administrativas por inexecução dos projetos contemplados.
Os agentes culturais que queiram recorrer do resultado da análise da sua prestação de contas têm até cinco dias úteis para enviar o recurso através do email: scmj@gestao.arapiraca.al.gov.br
Confira o resultado aqui.
Fonte: Arapiraca
