MPF recomenda suspensão de extração de areia em Feliz Deserto, AL, após surgirmento de rachaduras em casas na região

Moradores afirmam que problemas estruturais surgiram nas casas com o início da mineração no município. Documento é dirigido à Braskem, ANM, IMA e prefeitura; providências devem ser adotadas para investigar impactos ambientais e proteger moradores da região. MPF recomenda suspensão das atividades de extração de areia no município de Feliz Deserto

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão das atividades de extração de areia em Feliz Deserto, no litoral Sul de Alagoas até que sejam esclarecidas as causas dos impactos na infraestrutura local. A medida busca prevenir danos ambientais e proteger a segurança dos moradores do entorno, que denunciaram o surgimento de problemas nas estruturas das casas após o início da atividade de mineração na região.

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A recomendação é de quarta-feira (12) e foi enviada à Braskem, para que suspenda a compra de areia do fornecedor investigado até a conclusão das apurações; à Agência Nacional de Mineração (ANM), para que suspenda as autorizações de lavra e pedidos de pesquisa relacionados à extração; ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), para que suspenda as licenças ambientais concedidas para a atividade; e à Prefeitura de Feliz Deserto, para que evite conceder novas licenças ou alvarás para a exploração mineral.

Os destinatários têm 5 dias para informar ao MPF se atenderão à recomendação e quais providências serão adotadas.

A recomendação do MPF foi motivada por denúncias de que a extração de areia na região, embora licenciada, estaria causando rachaduras em imóveis, danos a estradas e impactos ambientais. Inspeções do IMA/AL constataram que a atividade estava sendo feita fora das áreas autorizadas, o que resultou em autuações e na suspensão da licença municipal pela prefeitura de Feliz Deserto.

A investigação ganhou relevância porque parte da areia extraída é usada para preencher as cavidades deixadas pela exploração de sal-gema em Maceió, atividade que causou o fenômeno de subsidência (afundamento da superfície da terra) nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol. Uma das muitas exigências que a Braskem deve cumprir é garantir que a areia utilizada venha de fontes legalizadas e com o menor impacto ambiental possível, conforme acordo firmado com o MPF, em dezembro de 2020.

Além da recomendação, o grupo de trabalho do MPF que acompanha o Caso Braskem tomou novas medidas para aprofundar as investigações e proteger a comunidade:

Vistoria em imóveis: foi enviado ofício à Defesa Civil Estadual solicitando a realização de inspeções conjuntas com a Defesa Civil Municipal de Feliz Deserto nos imóveis do Loteamento Paraíso do Sul, com o objetivo de verificar rachaduras e riscos estruturais. O prazo para resposta é de 30 dias.

Perícia ambiental no Rio Canduípe: o setor de perícia do MPF vai realizar perícia técnica e avaliar os impactos da extração de areia no Rio Canduípe, indicando, se necessário, as medidas de recuperação da área degradada.

O MPF investiga se o processo de licenciamento ambiental considerou a dimensão da operação e o volume de areia extraído, avaliando se as medidas compensatórias previstas foram adequadas para mitigar os impactos ao meio ambiente.

A atuação do MPF tem o objetivo de assegurar a proteção do meio ambiente, a segurança da população e a reparação integral dos danos, caso sejam confirmadas irregularidades.

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