G1 Alagoas
Segundo a DPU, empresas adotaram margem de segurança 'sem respaldo técnico' de um 1 km a partir das bordas da área de risco para negar seguro e financiamentos. Justiça obriga seguradoras a cobrirem imóveis próximos às áreas afetadas pela mineraçãoA Justiça proibiu as seguradoras credenciadas à CAIXA de recusarem fazer a cobertura de seguro para imóveis próximos às áreas afetadas pela mineração realizada pela Braskem em Maceió. A decisão dessa quarta-feira (10) é uma resposta à ação judicial movida pela Defensoria Pública da União (DPU) em 2021. Compartilhe no WhatsAppCompartilhe no TelegramA ação foi motivada por repetidas recusas das seguradoras em fornecer seguro habitacional para propriedades próximas a áreas consideradas de risco devido à instabilidade do solo causada pela mineração.LEIA TAMBÉMA cronologia das rachaduras em ruas e imóveis ao colapso das minasEm reunião com a CEF e com a Caixa Residencial, realizada em 10 de maio de 2021, a DPU soube que a Caixa Residencial havia adotado uma margem de segurança de um 1 km a partir das bordas da área de risco definida pela Defesa Civil. Esse critério estava sendo utilizado para negar cobertura securitária a imóveis localizados nessa margem, impedindo também a concessão de financiamento, uma vez que, pelas regras do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), não é possível a contratação de financiamento imobiliário sem a respectiva cobertura securitária.Segundo o defensor regional de Direitos Humanos (DRDH) em Alagoas, Diego Alves, a margem de segurança adotada pelas seguradoras não está amparada em critérios técnicos e, por isso, "é abusiva e desarrazoada, ofendendo direitos básicos do consumidor, além de violar diretamente o direito social à moradia, os princípios gerais da atividade econômica, bem como afeta negativamente a valorização de imóveis e interfere na política urbana e habitacional de Maceió ".Além dos cinco bairros afetados diretamente pela mineração, a margem de segurança de um 1 km imposta pelas seguradoras abrange imóveis Bebedouro, Bom Parto, Canaã, Chã da Jaqueira, Chã de Bebedouro, Farol (incluído as ruas Thomaz Espíndola, Dom Antônio Brandão e Ângelo Neto), Feitosa, Gruta de Lourdes, Jardim Petrópolis (incluindo o condomínio Aldebaran), Levada, Mutange, Petrópolis, Pinheiro, Pitanguinha e Santo Amaro.A decisão judicial determina, ainda, que as seguradoras evitem práticas de preços abusivos e aumentos expressivos como estratégia para dissuadir a contratação de cobertura securitária para imóveis localizados fora e nas proximidades da área de risco. Além disso, a justiça declara nulas as negativas de cobertura securitária com base na margem de segurança e condena as seguradoras a convocarem todos os interessados para reavaliação do pedido de seguro habitacional.Assista aos vídeos mais recentes do g1 ALVeja mais notícias da região no g1 AL