De acordo com a publicação, o uso de celular está proibido dentro da sala de aula e durante os intervalos, incluindo o recreio.
O uso será permitido antes do início da primeira aula do dia, desde que fora da sala de aula, e após o fim da última aula do dia. Também está permitido quando houver autorização expressa do professor para fins pedagógicos.
Há uma exceção para o uso no recreio: caso a cidade esteja no Estágio Operacional 3, que é quando há pelo menos uma ocorrência de impacto na cidade que afete a mobilidade, como alagamentos. O estágio é o terceiro de uma escala de cinco, sendo este último o mais crítico.
A medida também prevê que "caso haja o descumprimento das regras estabelecidas neste Decreto, o professor poderá advertir o aluno e/ou cercear o uso dos dispositivos eletrônicos em sala de aula, bem como acionar a equipe gestora da unidade escolar".
A medida entra em vigor na data de sua publicação e tem efeito após 30 dias. A partir desse momento, "os celulares e demais dispositivos eletrônicos deverão ser guardados na mochila ou bolsa do próprio aluno, desligados ou em modo silencioso e sem vibração", conforme especificado na publicação.
Como justificativa, Paes cita o relatório de 2019 da OMS (Organização Mundial da Saúde) que recomenda nenhum tempo de tela para crianças de 0 a dois anos e menos de uma hora de tempo de tela para crianças de dois a cinco anos.
Também afirma que já há "a iniciativa de diversos países de banirem total ou parcialmente o uso de celulares nas escolas para outras faixas etárias".
Além de citar outros estudos internacionais no decreto, como dos Estados Unidos e Béligica sobre o impacto na tecnologia para jovens de até 17 anos, Paes diz que foi realizada uma consulta pública pela secretaria municipal de Educação, entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024. "(a consulta) recebeu 10.437 contribuições, sendo: 83% favoráveis; 11% parcialmente favoráveis e; 6% contrárias à proibição do uso, pelos alunos, de celulares e demais dispositivos eletrônicos durante todo o horário escolar", cita o documento.
Fonte: noticiasaominuto
