São Paulo — O deputado federal Delegado Palumbo (MDB-SP) fez uma série de críticas à iniciativa do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de dar poder à Polícia Militar de registrar termos circunstanciados (TCs), delitos de menor potencial agressivo, revelada pelo Metrópoles nesta quinta-feira (18/4).
Para o deputado, que foi delegado da Polícia Civil por 20 anos e tem na categoria sua base eleitoral, a iniciativa é “um absurdo” porque implica “usurpação da função” dos policiais. Ele também aponta ineficiência da PM no atendimento das demandas já atribuídas à corporação.
“É um absurdo a Polícia Militar fazer TC. Isso é uma usurpação de função pública. À Polícia Militar cabe o patrulhamento ostensivo. Quantos chamados do 190 eles não mandam viatura? Pancadão, que aflige a sociedade paulistana e de outras cidades também. Se você ligar para o 190, e é uma contravenção penal, eles teriam obrigação de ir, não vai ninguém aqui e a população sofre o final de semana inteiro”, disse.
O deputado aponta ainda falta de efetivo policial para o patrulhamento ostensivo das ruas e afirma que, caso PMs tenham de deixar as rondas nas ruas para preencher os TCs, o efetivo disponível será ainda menor para o patrulhamento. Ele diz que o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, deveria ter essa preocupação.
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“Repare, quando você for deixar seu filho na escola, se a ronda escolar está lá. Falta patrulhamento e eles querem fazer TC, que é uma função da Polícia Civil. O secretário da Segurança Pública tem que suprir esse déficit. Colocar mais policiais na rua. Não colocar a Polícia Militar para fazer o trabalho da Polícia Civil. Um delegado não pode oferecer uma denúncia criminal porque esse papel é do promotor. E um oficial da Polícia Militar não pode e não deve querer usurpar a função da Polícia Civil”, disse.
“Uma das desculpas que eles dão é que o policial, às vezes, fica horas na delegacia. Então, agora, vai ficar horas no batalhão. Porque alguém vai ter que fazer esse serviço”, afirma.
Metropoles