São Paulo — O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu, nesta quinta-feira (17/4), o conjunto de ações que sua gestão vem adotando para dar poder à Polícia Militar (PM) para registrar Termos Circunstanciados (TCs) e conduzir investigações de ocorrências de menor potencial ofensivo, atribuição que hoje são de competência exclusiva da Polícia Civil.
O plano em curso foi revelado nesta quinta-feira pelo Metrópoles, que obteve acesso a uma ordem preparatória para a implementação do Termo Circunstanciado Policial Militar (TC/PM), previsto para entrar em prática neste ano. O curso para os PMs se habilitarem a cumprir a nova função prevê videoaulas e uma prova com 15 perguntas, na qual o policial precisa acertar pelo menos 50% para ser aprovado. Para Tarcísio, as medidas darão rapidez à PM e são “uma forma de ganhar tempo”.
“É uma forma de ter mais polícia circulando, de aumentar nossa ostensividade, de melhorar nossa presença e quanto mais presença a gente tiver, menos crime a gente vai ter. Então, é uma forma de ganhar tempo e aumentar a presença policial na rua”, disse Tarcísio, após a inauguração de uma escola técnica em Cravinhos, a 292 km da capital.
Segundo o governador, o Termo Circunstanciado da PM “dá celeridade” e “não desmobiliza uma guarnição que vai ter de passar, às vezes, horas numa delegacia, esperando a lavratura de um boletim de ocorrência”.
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Tarcísio destacou, ainda, que há previsão na legislação para dar mais poderes à Polícia Militar para lavrar os TCs. Representantes da Polícia Civil, como sindicatos e associações, criticaram a iniciativa, dizendo se tratar de uma “usurpação de competência”.
Fonte: Metropoles
