O vice-governador Ronaldo Lessa representou o governador Paulo Dantas na reunião promovida pela Gerência Executiva do INSS em Alagoas, junto com a superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura, a Federação dos Pescadores do Estado de Alagoas (Fepeal), representado por sua presidente Maria José da Silva Santos e representantes das colônias de pescadores do estado. O objetivo foi discutir a preparação para o início do ciclo de defeso em 2023 - 2024 e alinhar procedimentos para a recepção do seguro social junto aos pescadores do Estado de Alagoas.
O encontro com os representantes da comunidade pesqueira aconteceu nesta terça-feira, no auditório do instituto previdenciário, em Maceió, e trouxe esclarecimentos sobre os procedimentos de solicitação e recebimento do Seguro Defeso, a documentação necessária para a comprovação da atividade de pescador e orientação quanto ao preenchimento correto dos formulários de recadastramento que está sendo feito em todo o Brasil. Atualmente, a categoria conta em Alagoas com 35 mil pescadores.
Por solicitação da Fapeal, o vice-governador ficou de encaminhar ao governador Paulo Dantas a solicitação de efetivação do Programa Pescador Legal, promulgado pela Assembleia Legislativa, que garante aos pescadores auxílio emergencial no período chuvoso. Outro pedido foi referente à viabilização do comodato da sede da Federação, situada no bairro do Vergel. "O programa é pra contemplar os pescadores no período das chuvas, em que diminui a produção e eles passam necessidade", afirmou Ronaldo Lessa.
Ele lembrou que quando foi prefeito de Maceió manteve uma excelente relação com a Federação, tanto que a sede, na beira da lagoa Mundaú, foi construída em sua gestão; e afirmou que as colônias de pescadores sempre tiveram uma participação ativa dentro do processo social do estado de Alagoas. "Aqui tem representantes do Governo Federal; estou representando o governador Paulo Dantas; temos o dever e estamos dispostos a cooperar, porque temos consciência de que a inclusão social é fundamental. O governo do Paulo trabalha valorizando a pequena agricultura, com um trabalho expressivo, agora, com os quilombolas, com os índios, e com vocês, porque antes de qualquer outra atividade econômica, industrial e turística, a atividade artesanal, sobretudo da pesca, vem desde que se sabe da existência de Alagoas", destacou o vice-governador.
Lessa falou que compete aos gestores das três esferas garantir a qualidade de vida dessas pessoas que trabalham nesse setor da economia. "Na hora que você gera riqueza, que você produz mais, evidentemente isso gera mais receita para o município, para o estado e para o país. Em nome do governo do Estado quero dizer que nós estamos à disposição", afirmou.
De acordo o gerente do INSS, Marcos Figueiredo, essa reunião acontece anualmente, antes do início dos períodos do Seguro Defeso para tratar com a Federação dos Pescadores e os presidentes das colônias, que são as entidades que fazem a recepção da documentação.
Ele explicou que, na prática, o INSS faz a administração do Seguro Defeso. "É o seguro desemprego do pescador artesanal. A gente vai recepcionar e, estando a documentação toda correta, esse benefício vai ser concedido e pago com os valores do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esse valor é fixo em um salário mínimo, e depende do tipo do defeso", afirmou.
O superintendente do Ministério da Pesca e Aquicultura, Cauê Castro, destacou dois pontos importantes da reunião: "Em primeiro lugar, estamos em processo de cadastramento junto ao INSS para garantir que os pescadores e marisqueiras obtenham o direito ao Seguro Defeso. Além disso, é fundamental destacar que esses trabalhadores têm direito a uma aposentadoria especial. O INSS está colaborando conosco desde o início, para que esses pescadores e marisqueiras não precisem de suporte posterior, como contratar um advogado. Nós os cadastramos, documentamos todas as atividades e, assim, eles podem obter o Seguro Defeso, além de garantir sua aposentadoria no futuro."
Cauê já vem mantendo contatos sistemáticos com o gerente Marcos, com quem tem ido às colônias de pescadores. "O pescador tem direitos que muitas vezes são deixados de lado pela falta de conhecimento e o INSS vem nessa parte técnica dizer a ele quais são os seus direitos e como é possível garanti-los", concluiu.
Fonte: TNH1
