18 milhões de postos de trabalho na Indústria e no Varejo nacional estão EM RISCO por pagarem 90% em impostos enquanto as plataformas internacionais de e-commerce só contribuem com 17% de ICMS.
O segmento brasileiro da Indústria e do Varejo pede o apoio de todas as deputadas e os deputados federais ao relatório do deputado Átila Lira sobre o Projeto de Lei nº 914/24 (PL 914/24), que prevê o fim da isenção de imposto de importação no envio de encomendas feitas por meio de plataformas de e-commerce internacionais. A proposta atende aos apelos de todo o setor varejista e produtivo brasileiro, que enfrenta, desde agosto de 2023, UMA LUTA PELA SOBREVIVÊNCIA, em um cenário de total desequilíbrio entre os impostos cobrados da Indústria e do Varejo atuantes no Brasil e das plataformas de e-commerce internacionais.
Essa absoluta falta de isonomia tributária foi gerada pela edição de portaria do governo federal que isentou do imposto de importação as vendas feitas por essas plataformas internacionais até o limite de US$ 50. Essas PLATAFORMAS DE E-COMMERCE PAGAM APENAS O ICMS DE 17% enquanto INDÚSTRIA E VAREJO SUPORTAM ELEVADA CARGA TRIBUTÁRIA, PRÓXIMA A 90%.
Lembrando que o tíquete médio de vendas da maior parte do Varejo é inferior aos US$ 50, que equivalem a aproximadamente R$ 250. Ou seja, essas plataformas estrangeiras usufruem hoje de UMA INÉDITA RESERVA DE MERCADO ÀS AVESSAS, na qual elas têm uma isenção de um imposto, o de importação, que sempre existiu (não é imposto novo!), o que torna os preços de seus produtos inalcançáveis para o mercado nacional.
Ainda que o varejo nacional importe produtos, o fará pagando os mesmos 90% de impostos. É INACEITÁVEL ESTA INJUSTIÇA TRIBUTÁRIA!!! ESTAMOS ACELERANDO AINDA MAIS A DESINDUSTRIALIZAÇÃO DO PAÍS, NA CONTRAMÃO DOS PLANOS ANUNCIADOS PELO GOVERNO.
A situação atual estabeleceu uma concorrência absolutamente desleal, que tem levado ao FECHAMENTO DE EMPRESAS, ESPECIALMENTE PEQUENAS E MÉDIAS, E, consequentemente, DE MILHARES DE POSTOS DE TRABALHO. Lembrando que o varejo é o MAIOR EMPREGADOR PRIVADO BRASILEIRO, COM MAIS DE 10 MILHÕES DE VAGAS, ocupadas, na esmagadora maioria dos casos, por mulheres.
Outros 8 MILHÕES DE EMPREGOS SÃO GERADOS PELA INDÚSTRIA NACIONAL. O que temos hoje é uma absurda política DE EXPORTAÇÃO DE EMPREGOS DE BRASILEIROS PARA O EXTERIOR!
Essa isenção apenas para as plataformas estrangeiras cria uma política industrial "Zero Imposto / Zero Emprego", o que forçará a transferência da produção e da prática do varejo para fora do país, destruindo milhões de empregos e desperdiçando a geração de bilhões de riqueza ao nosso país.
Para fundamentar o nosso apelo aos parlamentares, além de ressaltar a relevância social e econômica do setor produtivo brasileiro, é preciso esclarecer as INVERDADES que AS PLATAFORMAS ESTRANGEIRAS E SUA MÁQUINA DE PROPAGANDA têm espalhado sobre o tema – em entrevistas de executivos das multinacionais recheadas de AMEAÇAS INFUNDADAS –, visando a INTIMIDAR O VOTO LIVRE DOS DEPUTADOS.
A mais grave ameaça das plataformas internacionais de e-commerce aos deputados, com base em fake news, diz que, se elas passarem a ter a mesma carga tributária de 90% carregada pelo setor produtivo brasileiro, IRÃO REVER OS SEUS PLANOS DE ATUAÇÃO NO BRASIL. ENQUANTO ISSO, O SETOR PRODUTIVO NACIONAL, JÁ SUBMETIDO A ESSA MESMA CARGA TRIBUTÁRIA, CONTINUA INVESTINDO E ACREDITANDO NO BRASIL.
Comprova-se aqui que a maior vantagem competitiva das plataformas internacionais é a isenção dos impostos e não o modelo de negócios, como elas alegam. Por outro lado, a indústria e o varejo nacional geram milhões de empregos e bilhões em impostos. QUAL O OBJETIVO DO ESTADO BRASILEIRO EM INDUZIR O CONSUMO SOMENTE NAS PLATAFORMAS INTERNACIONAIS? O QUE ESTÁ POR TRÁS DESSE BENEFÍCIO APENAS A EMPRESAS ESTRANGEIRAS?
Mas vejamos O QUE PENSAM OS BRASILEIROS. Pesquisa do Instituto Locomotiva com consumidores de todo o país, feita em dezembro de 2023, mostra que, entre os que afirmam consumir produtos dos sites internacionais, "84% PREFERIRIAM COMPRAR DE EMPRESAS QUE GERAM TRABALHO E RENDA para os brasileiros" – da Industria e do Varejo nacionais.
Ou seja, os que compram das plataformas estrangeiras o fazem em função da absurda disparidade tributária em desfavor dos preços dos produtos brasileiros. Agora, SE O OBJETIVO É BARATEAR PRODUTOS PARA OS MAIS POBRES, QUE SE REDUZA, JÁ, OS IMPOSTOS DAS EMPRESAS NACIONAIS a apenas os 17% de ICMS pagos pelas plataformas, o que teria apoio unânime do setor produtivo.
Assim, DESFEITAS AS INVERDADES usadas para indevidamente pressionar os representantes do povo brasileiro, APELAMOS AOS DEPUTADOS FEDERAIS PARA QUE NÃO DESPERDICEM ESTA OPORTUNIDADE DE SALVAR A ATIVIDADE ECONÔMICA E OS EMPREGOS DO VAREJO E DA INDÚSTRIA NACIONAL!
DEPUTADAS E DEPUTADOS, VOTEM SIM AO RELATÓRIO DO DEPUTADO ÁTILA LIRA sobre o Projeto de Lei nº 914/24!
Entre os segmentos que apoiam o relatório de Atila Lira, presentes no apoio à busca pela isonomia tributária estão entidades atuantes em setores como o têxtil, de fiação e tecelagem, de eletroeletrônico, do agronegócio, do calçadista, de shopping centers (empreendimentos e lojas), de lojistas, de brinquedos, de higiene pessoal, de perfumaria e cosméticos, da indústria óptica, de marcas próprias e terceirização, de vendas diretas, de equipamentos e serviços, de comércio eletrônico e outras.
ABCOMM – Associação Brasileira De Comércio Eletrônico
ABEVD – Associação Brasileira de Empresas de Vendas Diretas
ABICALÇADOS – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados
ABIESV – Associação Brasileira da Indústria de Equipamentos e Serviços para o Varejo
ABIHPEC – Associação Brasileira da Industria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos
ABINEE – Associação Brasileira da Industria Elétrica e Eletrônica
ABIOPTICA – Associação Brasileira das Indústrias Ópticas
ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
ABLOS – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites de Shoppings
ABMALLS – Associação Brasileira de StripMalls
ABMAPRO – Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização
ABRAPA – Associação Brasileira dos Produtores de Algodão
ABRASCE – Associação Brasileira de Shopping Centers
ABRINQ – Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos
ABVTEX – Associação Brasileira do Varejo Têxtil
ACB – Associação Comercial da Bahia
ALOBRÁS – Associação de Lojistas do Brás
ALSHOP – Associação Brasileira de Lojistas de Shopping
AMPE – BRUESQUE – Associação de Micro e Pequenas Empresas de Brusque e Região
ÁPICE – Associação pela Indústria e Comércio Esportivo
ASSINTECAL – Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos
ACSP – Associação Comercial de São Paulo
CACB – Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil
CEAB – RS – Câmara Empresarial Argentino-Brasileira do Rio Grande do Sul
CICB – Centro das Indústrias de Curtumes Do Brasil
CNTRV – Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário
CNTRV – Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário
ELETROS – Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos
FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais
FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande Do Norte
FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande Do Sul
FECOMÉRCIO SC – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina
FCDL – RIO GRANDE DO NORTE – Federação das Câmeras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte
FEDERASUL – Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul.
FIBRA – Federação das Indústrias do Distrito Federal
FIEB – Federação das Indústrias do Estado da Bahia
FIEMG – Federação das Indústrias do Estado De Minas Gerais
FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná
FIERGS – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul
FIERN – Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte
FIESC – Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina
FINDES – Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo
FITEMAVEST – Sindicato das Indústrias de Fiação, Tecelagem, Malharias, Vestuário, Calçados e Acessórios da Serra Gaúcha
FORÇA SINDICAL – Força Sindical
IDV – Instituto para Desenvolvimento do Varejo
IUB – Instituto Unidos Brasil
SIFT – MG Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Minas Gerais
SIFTEC – Sindicato Patronal Textil – Brusque, Botuverá e Guabiruba
SIMMESP – Sindicato Indústria de Malharia e Meias Estado São Paulo
SINDIFITE – BA FIAÇÃO E TECELAGEM – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado da Bahia
SINDILOJAS – Sindicato do Comércio Lojista de Belo Horizonte
SINDIMALHAS – Sindicato das Indústrias Têxteis de Malhas no Estado de MG
SINDIMEIAS – Sindicato das Indústrias de Meias
SINDITEC – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem
SINDITEXTIL – CE – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Ceará
SINDITÊXTIL – PE – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de Pernambuco
SINDITÊXTIL – RJ – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado do Rio de Janeiro
SINDITEXTIL – SP – Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem do Estado de São Paulo
SINDIVEST – ALAGOAS – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Alagoas
SINDIVEST – BRUSQUE, BOTUVERÁ, GUABIRUBA E NOVA TRENTO – Sindicato das Indústrias do Vestuário – Brusque, Botuverá, Guabiruba e Nova Trento
SINDIVEST – MG – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Minas Gerais
SINDIVEST – NOVA FRIBURGO E REGIÃO – Sindicato das Indústrias do Vestuário Nova Friburgo e Região
SINDVEST – BAHIA – Sindicato das Indústrias do Vestuário da Bahia
SINDVEST – MARINGÁ – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Maringá
SITERGS – Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado do Rio Grande do Sul
SIVALE – Sindicato das Indústrias do Vestuário de Apucarana e Vale do Ivaí
SIVERGS – Industria Do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul
TID BRASIL – Instituto Trabalho, Indústria e Desenvolvimento
UGT – União Geral dos Trabalhadores
Fonte: Metropoles
