A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, através do Conselho Municipal dos Direitos a Pessoa Idosa (CMDPI) informa que o pleno aprovou a resolução nº 003/2024, que dispõe sobre registro e atualização de entidades não governamentais, sem fins lucrativos, que tenham por objetivo, a promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, assim como a inscrição, renovação e alterações de programas governamentais e não governamentais no âmbito do município de Arapiraca.
Segundo o Superintendente de Direitos Humanos, Radamés Pereira, a resolução normativa atende aquilo que está disposto no Estatuto da Pessoa Idosa e parametrizado na Política Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
A presidente do CMDPI, Thayllane Beatriz, convoca as entidades para o devido registro no conselho e ratifica que a atual gestão, biênio 2023/2025, vem trabalhando fortemente para a aprimorar as rotinas administrativas e assim contribuir para o efetivo controle social da política municipal dos direitos da pessoa idosa.
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Fonte: Arapiraca
