Nesta quinta-feira (23/5), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) formou maioria rejeitar a cassação do governador do estado, Cláudio Castro. A decisão também atinge o vice, Thiago Pampolha, e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar. O placar, até agora, está em 4 a 2.
Até o momento, quatro desembargadores divergiram do entendimento do relator, Peterson Barroso Simão. O magistrado considerou que Castro e os outros dois políticos, teriam infringido a legislação eleitoral por abuso de poder econômico e abuso de poder político, por isso requereu a cassação do trio.
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O relator ainda pede o pagamento de multa no valor de R$ 106 mil por descumprimento da legislação eleitoral e o declaração da inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro.
A corte analisa duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que apontam irregularidades englobam em contratações irregulares de cabos eleitorais feitas por meio da Fundação Ceperj, e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Em seu voto, o magistrado entendeu que os desvios tiveram "caráter eleitoreiro". "Tal situação quebrou a igualdade de oportunidades aos candidatos e influenciou na livre escolha dos eleitores em dimensão desproporcional", afirmou Peterson.
Além de Castro, são julgados o vice-governador do Rio, Thiago Pampolha (MDB); o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil); e mais seis réus. São eles: Áureo Ribeiro (deputado federal); Max Lemos (deputado federal); Leonardo Vieira Mendes (deputado estadual); Gutemberg de Paula Fonseca (suplente); Bernardo Rossi (secretário de Ambiente e Sustentabilidade do RJ); e Marcos Venissius da Silva Barbosa (suplente).
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