Muitos alagoanos têm direito a uma conta de água mais barata mas ainda não têm acesso a este benefício. Para atender a esta demanda e melhorar a universalização do acesso à água tratada e esgotamento sanitário, a Secretaria de Estado do Governo (Segov) inicia na próxima terça-feira (4) uma ação itinerante de cadastramento de usuários na Tarifa Social em Pão de Açúcar.
Para ter acesso à tarifa reduzida em 50%, as famílias em vulnerabilidade social devem apresentar documentos para comprovar que atendem aos requisitos como possuir renda familiar per capita de até meio salário-mínimo e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.
Segundo o secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, é a primeira de uma série que será realizada pelo Governo de Alagoas. “Dentro dos contratos de concessão das operadoras de abastecimento de água, há a prerrogativa de que usuários em vulnerabilidade social possam ser cadastrados na Tarifa Social. Boa parte das cidades registram índices extremamente baixos de clientes com este benefício e por isso estamos buscando popularizar cada vez mais a Tarifa Social para os alagoanos que mais precisam”, destacou o secretário.
A ação itinerante acontecerá a partir das 13h na área da estação de captação do Sistema Coletivo da Bacia Leiteira em Pão de Açúcar, onde o Governo de Alagoas inaugurará ainda novos conjuntos de motobombas que reforçarão a produção de água, responsável por abastecer 19 municípios do Sertão de Alagoas. Na cidade ribeirinha, apenas 0,35% dos mais de seis mil clientes pão-de-açucarenses da empresa Águas do Sertão (ADS), responsável pela distribuição de água e coleta de esgoto na região, fazem parte da Tarifa Social.
A primeira ação realizada pela Segov contará com o apoio da ADS, da Agência Reguladora de Servços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), além de profissionais de Assistência Social do município, que estarão de plantão no local para auxiliar os usuários com a documentação necessária para solicitar a Tarifa Social. Os documentos necessários apresentar são: Documento de identificação oficial com foto; CPF; Comprovante de renda familiar; Código da unidade consumidora beneficiada, se for pela segunda vez; últimas três faturas comprovando consumo de até 20m³ (em caso de ser o primeiro registro de titularidade, não será necessária a apresentação das faturas anteriores); número de identificação social (NIS), Código Familiar no Cadastro Único ou Número do Benefício (NB), caso receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC); e o comprovante de área útil construída do imóvel, como carnê do IPTU, escritura do imóvel ou contrato de aluguel.
O Governo de Alagoas ressalta ainda que a solicitação para a adesão da Tarifa Social pode ser realizada a qualquer momento pelos usuários, sendo necessário buscar um dos pontos de atendimento da empresa que atende ao município, seja ela BRK, ADS, Verde Alagoas ou Casal.
Fonte: TNH1
