A 17ª Vara Cível de Brasília declarou a nulidade de contratos firmados entre a Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos LTDA, acusada de dar golpe em milhares de investidores, e uma das vítimas. A empresa ainda terá de restituir a ela um total de R$ 50 mil.
A cliente contratou um serviço de cessão temporária de criptoativos com empresa – que teria movimentado R$ 2 bilhões nos últimos quatro anos por meio de pirâmides financeiras, segundo investigações da Polícia Federal (PF). A vítima fez aportes que chegaram a R$ 81.631,29 e deveriam render sobre o capital investido mensalmente.
Quando os retornos prometidos cessaram, a cliente percebeu que havia sido vítima de um esquema. O casal brasileiro dono de empresa, investigada no âmbito da Operação Halving, acabou preso pela PF na Argentina, em 29 de fevereiro último. Os dois estavam foragidos do Brasil havia um ano e tinham os nomes registrados na lista de Difusão Vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).
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A 4ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba determinou o bloqueio de R$ 136 milhões em bens dos investigados. Posteriormente, a Justiça Federal em Campina Grande (PB) condenou a dupla a penas que somam mais de 150 anos de prisão.
À Justiça, os advogados da empresa alegaram que não existiam provas de que as transferências da vítima teriam ocorrido. A juíza que analisou o caso, porém, considerou o modelo de negócio “financeiramente insustentável” e impossível assegurar a mencionada rentabilidade.
A justificativa para a decisão foi de que o contrato estabelecido representava a prática de pirâmide financeira, o que é ilícito e, por isso, invalidou os documentos e cobrou a restituição. A Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos LTDA ainda pode recorrer da determinação.
Em reportagens publicadas no início de 2023, o Metrópoles mostrou que a Braiscompany "alugava" bitcoins de clientes e que os criptoativos ficavam em uma carteira gerida pela empresa. Em troca, a companhia oferecia retornos com taxas que variavam de 6% a 8% ao mês.
Clientes afirmaram que, quase três meses antes, os depósitos dos rendimentos estavam atrasados. O problema poderia atingir cerca de 12 mil investidores de todos os portes, que movimentaram aproximadamente R$ 600 milhões, embora a real dimensão ainda fosse desconhecida, à época das investigações.
Fonte: Metropoles
