A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) aplicou multas às operadoras Vivo, Tim e Oi por propaganda enganosa e prestação de informações incorretas sobre o 5G.
O valor das multas varia de acordo com a operadora. A maior foi a da Tim, que ficou em R$ 2 milhões. Já a Oi e a Vivo foram multadas em R$ 1,33 milhão e R$ 1,4 milhão, respectivamente.
Segundo a Senacon, os consumidores foram induzidos ao erro ao acreditar que já poderiam usufruir da tecnologia de quinta geração quando, na verdade, se tratava do sistema de 4G DSS, versão anterior que se aproxima do 5G.
As limitações da modalidade comparada ao "5G standalone", a versão mais avançada do sistema, não estavam claras em publicidades das empresas.
Essas práticas violam normas estabelecidas no artigo 6º do CDC (Código de Defesa do Consumidor), especificamente no que diz respeito à clareza e veracidade das informações veiculadas.
No despacho publicado pelo Ministério da Justiça nesta terça-feira (23), a Senacon informou que as multas serão reduzidas em 25% caso as empresas não recorram da decisão.
Os valores pagos irão para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que repara danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, histórico, turístico e outros interesses.
Para determinar o valor das multas, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor diz ter considerado a condição econômica de cada empresa, a extensão dos danos causados e a gravidade das infrações, em conformidade com o Código de Defesa.
Caso as empresas não entrem com o recurso dentro de dez dias, a Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas enviará os autos à Procuradoria-Geral da Fazenda, que inscreverá o débito na Dívida Ativa da União.
Procuradas, a Oi, a Vivo e a Tim informaram que não comentam decisões administrativas.
A Senacon já havia imposto uma multa de R$ 922,8 mil à Claro em maio deste ano pela prática de propaganda enganosa sobre o 5G. Segundo a secretaria, embora a empresa tenha ajustado suas peças publicitárias após decisões do Conar (Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária), os ajustes foram considerados insuficientes, pois as informações continuaram pouco visíveis e mal explicadas.
No momento, a Oi acumula dívidas e aguarda aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para que seu segundo plano de recuperação judicial seja aprovado.
A operadora, que está presente em todos os estados, exceto São Paulo, pleiteia uma redução de R$ 7 bilhões nos investimentos exigidos pela Anatel para que ela pudesse migrar do atual contrato de concessão para termos de autorização.
A implementação do 5G avançou no Brasil e alcança hoje 352 municípios em dezembro de 2023, pouco mais de um ano após a ativação da tecnologia no país. No entanto, o sistema ainda enfrenta entraves burocráticos para a disseminação do formato.
Fonte: TNH1
