Um argentino acusado em seu país de intermediar pagamentos ilícitos da Odebrecht pediu ao ministro Dias Toffoli, do STF, a anulação do uso de provas do acordo de leniência da empreiteira em três processos abertos contra ele na Argentina.
Os advogados brasileiros do empresário Jorge Ernesto Rodríguez, conhecido como "Corcho", apresentaram a petição a Toffoli na quinta-feira (1/8).
As ações a que Rodríguez responde na Justiça argentina tratam de supostos repasses ilícitos operados por ele a políticos a partir de duas obras da Odebrecht no país: a Planta Potabilizadora Paraná de Las Palmas, uma estação de tratamento de água; e o soterramento da Ferrovia Sarmiento, na região metropolitana de Buenos Aires.
O empresário foi delatado por Luiz Antônio Mameri, ex-vice-presidente da Odebrecht para a América Latina, como intermediário de pagamentos da Odebrecht ao ex-ministro kirchnerista Julio de Vido no âmbito da obra da estação de Las Palmas.
Segundo Mameri, a Odebrecht tinha US$ 53 milhões de dólares a receber do governo argentino pela obra. Jorge Rodríguez teria proposto ao então diretor da empreiteira na Argentina, Rodney Rodrigues de Carvalho, que a dívida seria paga caso propinas fossem pagas por meio dele, Rodríguez.
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A defesa do argentino argumentou a Dias Toffoli que as três ações nas quais ele é réu estão baseadas em provas dos sistemas Drousys e MyWebDay, usados para gerenciar pagamentos ilícitos do "departamento de propinas" da Odebrecht. Apresentados no acordo de leniência da empreiteira, os sistemas foram invalidados pelo STF.
Desde então, Toffoli tem estendido a anulação das provas a políticos, autoridades e empresários brasileiros e de países como Peru, Equador, Panamá e México, nos quais a Odebrecht também corrompia o poder.
Nos casos dos estrangeiros, o ministro ainda tem proibido delatores da Odebrecht de prestarem depoimentos como testemunhas por meio de videoconferência em processos no exterior que tenham como base as provas anuladas pelo STF.
Pois os advogados de Jorge Ernesto Rodríguez esperam que Toffoli aplique o mesmo entendimento em relação a ele e vete oitivas de Luiz Antônio Mameri e Marcio Faria, outro ex-executivo da Odebrecht, nos processos argentinos.
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