São Paulo — O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que extinguiu as penas de todos os policiais militares condenados pelo episódio ocorrido em outubro de 1992 que ficou conhecido como massacre do Carandiru.
As penas dos agentes foram extintas porque o Órgão Especial do 4.ª Câmara de Direito Criminal do TJSP, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do tribunal, declarou constitucional o indulto concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais, em 2022.
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111 cruzes foram colocadas em frente ao prédio da Faculdade de Direito da USP, no centro da capital paulista
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
Presídio do Carandiru, que já foi demolido
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TJSP diz que indulto de Bolsonaro a PMs envolvidos no massacre do Carandiru é constitucional
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Mônica Zarattini/Estadão
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Divulgação Entenda a decisão do TJSP
Na ocasião, o decreto presidencial concedeu indulto a agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública que "no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática".
Como o crime de homicídio qualificado, cometido na penitenciária do Carandiru, só foi classificado como crime hediondo em 1994, o perdão concedido pelo então presidente valeria para os agentes condenados.
Ministério Público recorreu
O Ministério Público destaca que a questão não foi julgada definitivamente. O órgão argumenta que a decisão judicial é contraditória, porque ignora a suspensão do decreto que permitia o indulto, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023.
Além disso, o MP considera a decisão do TJSP omissa, pois o tribunal não considerou o pedido da promotoria para apresentar suas alegações antes do julgamento.
Por essas questões, os promotores solicitaram a anulação da decisão, a abertura de uma nova vista para apresentar suas alegações e a inclusão da possibilidade de sustentação oral no julgamento.
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Massacre do Carandiru
Uma briga entre detentos no Pavilhão 9 na Casa de Detenção culminou em uma rebelião no dia 2 de outubro de 1992. O então secretário de Segurança Pública de São Paulo, Pedro Franco de Campos, autorizou a entrada de policiais militares no complexo penitenciário.
A ação da polícia deixou 111 detentos mortos e ficou conhecida como Massacre do Carandiru.
Desde então, seis julgamentos ocorreram. No primeiro, em 2001, o coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a operação, foi condenado a 632 anos de prisão pela morte de 102 dos 111 prisioneiros do complexo penitenciário.
Ubiratan, no entanto, nunca chegou a ser preso. O coronel foi absolvido e, em 2006, assassinado.
Os demais julgamentos ocorreram em 2013 e 2014. Posteriormente, 74 policiais foram condenados pelas 111 mortes a penas que variavam de 48 a 624 anos de prisão, mas o TJSP anulou os júris em 2016.
Em 2024, o massacre completou 32 anos. Ninguém foi punido ainda.
A Casa de Detenção foi desativada em 2002. A decisão ocorreu após uma rebelião, ocorrida no ano anterior, em 29 unidades prisionais do estado de São Paulo. A rebelião mostrou a existência e força do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema prisional paulista.
Fonte: Metropoles
