A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) definiu novas regras para o uso de implantes hormonais no Brasil. A partir desta nesta terça-feira (26/11) passa a ser exigida a apresentação de receita de controle especial, juntamente com o CID da condição clínica a ser tratada.
O objetivo da agência é garantir maior rigor na manipulação de implantes com hormônios à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos. Os implantes hormonais acabaram se popularizando entre as pessoas que buscam resultados estéticos, fazendo que eles ficassem conhecidos como “chips da beleza”.
“O médico prescritor deverá inserir na receita médica que vai para a farmácia de manipulação, o código CID da condição clínica a ser tratada com aquela formulação, sendo vedada a prescrição para finalidades proibidas pela resolução 2333/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), como por exemplo estética, ganho de massa muscular e melhora de desempenho esportivo”, esclarece a Anvisa.
Outro medida complementar, publicada nesta terça-feira, reitera que apenas podem ser manipulados implantes hormonais contendo insumos farmacêuticos ativos (IFA) que já tiveram eficácia e segurança avaliadas pela Anvisa. Ou seja, medicamentos que tem ou já tiveram registro na agência.
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Implantes hormonais
Os implantes hormonais são dispositivos de silicone, do tamanho de palitos de fósforo, inseridos sob a pele. São formulações manipuladas mediante prescrição médica, quando o profissional avalia que nenhum medicamento disponível no mercado atende à necessidade específica do paciente.
A produção dos implantes havia sido proibida pela Anvisa em 18 de outubro, após tomar conhecimento sobre os riscos relacionados a doenças cardiovasculares e tromboembolismo. A agência recebeu denúncias de entidades médicas sobre o crescimento do atendimento de pacientes com problemas devido ao uso de implantes que misturam diversos hormônios.
Mas na última sexta-feira (22/11), a Anvisa voltou atrás sobre a proibição do uso generalizado dos implantes, passando a permitir a prescrição apenas para tratamentos médicos.
A nova resolução reforça a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo.
Novas medidas para uso dos implantes hormonais
As principais medidas de controle aprovadas pela Anvisa são:
- Será dada continuidade ao programa de fiscalização de farmácias que manipulam produtos estéreis para verificar as Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias;
- Será necessária receita de controle especial, que deverá ser registrada pelas farmácias que manipulam implantes hormonais à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). A medida facilitará a inspeção pelas vigilâncias sanitárias locais, podendo sinalizar eventual abuso na manipulação e entrega dessas formulações;
- Exigência do código CID da condição clínica a ser tratada com a formulação.
- Esclarecimento ao paciente sobre os riscos: a prescrição médica deverá estar acompanhada de um Termo de Responsabilidade/Esclarecimento assinado pelo médico, pelo paciente e pelo responsável da farmácia de manipulação. O documento deve esclarecer ao usuário sobre os riscos envolvidos no uso de implantes hormonais.
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Fonte: Metropoles
