A Prefeitura de Arapiraca, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, anunciou, nesta segunda-feira (2), o resultado preliminar do chamamento público para a celebração de parceria mediante a formalização de termo de colaboração com organizações da sociedade civil.
O edital do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) envolve ações ligadas a quatro eixos da política municipal dos direitos da criança e do adolescente, são eles:
– Enfrentamento às violências contra a criança e o adolescente;
– Acolhimento institucional;
– Apoio às ações de Assistência Social, Educação e Saúde; e
– Enfrentamento ao trabalho infantil.
Importante destacar que grande parte deste recurso é proveniente da destinação de imposto de renda de pessoa física, ou seja, cada cidadão que destinou parte de seu imposto devido poderá visualizá-lo em ações de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Foram selecionadas nove instituições, devidamente inscritas no CMDCA, as quais receberão R$30 mil, perfazendo um valor total de R$270 mil.
O superintendente de Direitos Humanos, Radamés Pereira, informa que Arapiraca é destaque no Estado de Alagoas no que se refere a destinação de recursos para organizações da sociedade civil que prestam serviços à política dos direitos da criança e do adolescente.
Além disso, a efetivação do chamamento público é a demonstração de descentralização do recurso, algo que oxigena todo o sistema de garantia de direitos. Importante pontuar, ainda, que os recursos a serem destinados deverão obedecer ao plano de trabalho e a respectiva proposta, ou seja, a entidade não pode utilizar os recursos para pagamento de salário de seus funcionários, impostos ou aluguel.
Vale salientar, que o edital está embasado de acordo com a Lei Federal 13.019/2014 e Decreto Municipal 2.574/2019.
O resultado preliminar está disponível no site oficial da Prefeitura de Arapiraca e os interessados podem acessá-lo clicando AQUI.
Fonte: Arapiraca
