O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) trabalha em uma portaria que permitirá o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas até o fim do ano. O instrumento ficará pronto entre esta segunda (9/12) e terça-feira (10/12).
A fim de destravar votações e aliviar a tensão no trato com o Congresso, o governo federal planeja liberar R$ 4,1 bilhões em emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada. O montante será liberado até o fim deste ano.
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A execução dos recursos estava travada por determinação do ministro Flávio Dino, em decisão que foi referendada pelo plenário do STF. Após um longo período de negociações e a aprovação de um Projeto de Lei Complementar (PLP), o magistrado autorizou a retomada dos pagamentos.
Dino, entretanto, estabeleceu critérios para reforçar a transparência, rastreabilidade e controle público da origem à destinação dos recursos. No caso das emendas Pix, por exemplo, elas somente serão liberadas com a devida apresentação do plano de trabalho prévio.
Ainda assim, a crise entre os poderes não chegou ao fim, já que as regras firmadas pelo STF desagradaram os parlamentares. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu que o ministro reconsiderasse as determinações, mas ele rejeitou o pedido.
Fonte: Metropoles
