O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que pretende iniciar a votação do pacote de corte de gastos públicos nesta terça-feira (17/12), mas não garante que as propostas serão aprovadas no plenário. A análise dos textos acontece ao apagar das luzes da atividade parlamentar de 2024, já que os deputados devem entrar de recesso na próxima segunda-feira (23/12).
A previsão do líder alagoano é analisar o projeto que institui o adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das multinacionais que operam no Brasil. Além do texto de turismo ecológico, a primeira matéria do pacote de gastos e a regulamentação da reforma tributária.
"Após a votação do PLP 210 [do pacote de gastos], vamos reunir os líderes de novo para tratar os assuntos de mérito que foram tratados a respeito do PL e da PEC, mas a previsão é de votação desses dois temas amanhã na sessão da tarde", informou o presidente da Câmara.
O pacote de ajuste fiscal enviado pelo Palácio do Planalto conta com um projeto de lei (PL), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A expectativa da equipe econômica é economizar aproximadamente R$ 70 bilhões nos próximos dois anos.
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A proposta mencionada por Lira é o PLP 210, que tem como finalidade estabelecer limites para o aumento das despesas com seguridade social e folha de pagamento de pessoal.
Arthur Lira reforçou que a semana será dedicada para análise da agenda econômica, como o pacote de revisão de gastos públicos, o Orçamento para 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
"Aí [quinta-feira] tem orçamento, tem o resto das pautas que vão continuar sendo votados aqui na Casa. Nós vamos votar esses que eu disse hoje e amanhã votar os que eu disse amanhã. Não estou garantindo a aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar, mas o calendário de votação é esse", completou o político alagoano.
Veja pontos dos projetos de corte de gastos entregues ao Congresso
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), marcou sessões conjuntas para quarta e quinta-feira (19/12). Na quarta, os deputados e senadores deverão se debruçar na votação da LDO para 2025 e outros projetos que alteram o Orçamento de 2024. Já quinta será totalmente dedicada para votação do Orçamento para 2025
Fonte: Metropoles
