A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Prefeitura de Arapiraca, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou, nesta quarta-feira (19), no Centro Administrativo Antônio Rocha, reuniões com os comitês gestores de Combate as Violações de Crianças e Adolescentes.
Na reunião do Comitê de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador do município de Arapiraca, foi aprovado o fluxo e protocolo do Ministério Público do Trabalho (MPT), que será integralizado ao fluxo do município. Segundo a procuradora do Trabalho, Marcela Dória, o Comitê exerce um importante papel na articulação do combate ao trabalho infantil.
Já na reunião do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, foi aprovado o fluxo e protocolo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDETUR), que será integralizado ao fluxo do município. Segundo Marlos Vieira, servidor do Instituto Médico Legal (IML), o colegiado do Comitê é de fundamental importância para o fortalecimento do combate as violações contra crianças e adolescentes.
Radamés Pereira, presidente do CMDCA, conduziu as duas reuniões e enfatizou que o conselho ao articular a efetividade dos comitês contribui para a defesa e proteção de crianças e adolescentes, além de fortalecer a política municipal dos direitos das crianças e dos adolescentes.
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