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Defensoria Pública divulga nota técnica sobre monitoramento dos impactos da mineração em Maceió que reconhe danos além da área de risco

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Documento elaborado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) em abril de 2022 aponta que foram detectadas movimentações de solo além da Avenida Fernandes Lima. Defesa Civil de Maceió disse que a inclusão de novas áreas no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias passa por rigorosos critérios de avaliação, que são chancelados pela Defesa Civil Nacional e pelo Serviço Geológico do Brasil. Versão 5 do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias

Defesa Civil de Maceió

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) divulgou, nesta terça-feira (11) uma Nota Técnica elaborada pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), em abril de 2022, que reconhece que os danos causados pela mineração realizada pela Braskem em Maceió vão além da área diretamente afetadada.

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De acordo com a Defensoria Pública, além de apresentar indícios de afundamento do solo nos Flexal de Cima, Flexal de Baixo, Bom Parto e Marquês de Abrantes, que se encontram fora da área oficial de risco, o relatório indica que a delimitação divulgada pode estar errada. O documento também aponta que foram detectadas movimentações de solo além da Avenida Fernandes Lima.

Por meio de nota, a Defesa Civil de Maceió afirmou que a inclusão de novas áreas no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias passa por rigorosos critérios de avaliação, que são chancelados pela Defesa Civil Nacional e pelo Serviço Geológico do Brasil (leia a nota na íntegra ao final do texto).

O defensor público Ricardo Melro que a nota técnica foi publicada em abril de 2022, mas só chegou ao conhecimento da Defensoria Pública em março deste ano. O órgão deixou a força-tarefa no inicício de 2021.

Segundo a Denfensoria Pública, o documento também revela que a área de risco pode estar subestimada desde 2022, uma vez que a velocidade do afundamento registrado no referido ano não é acumulada com o de 2018; a velocidade baixa não coloca em risco as pessoas, mas pode causar danos nos imóveis; os impactos sociais, econômicos e psicológicos seguem sem mitigação e sem estudos precisos, a população continua exposta.

CONFIRA A NOTA TÉCNICA

"A Nota Técnica também aponta falha no monitoramento, destacando que qualquer subsidência pode causar danos estruturais e que rachaduras possivelmente ligadas ao afundamento foram identificadas. Mas a certeza depende de estudo detalhado, isso quer dizer que o método utilizado, interferometria, tem limitações. Por exemplo, subsidências menores que 5 mm/ano podem estar sendo ignoradas. O mesmo documento recomenda Laser Scanner e topografia detalhada, já que nenhum deles foi feito em nenhum momento diante da gravidade da situação", disse a Defensoria.

Para o Defensor Público Ricardo Melro serão recomendados à CPRM e à Defesa Civil a implementação do Laser Scanner e topografia detalhada, a revisão da delimitação da área de risco e inspecionar com nova metodologia o Flexal de Cima e Flexal de Baixo.

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Já se passaram 5 anos desde que os moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió, perceberam as primeiras rachaduras nos imóveis, em 2018. O problema causado pela mineração se agravou, afetou outros quatro bairros e levou à evacuação de cerca de 60 mil pessoas. No dia 10 de dezembro de 2023, uma das 35 minas da Braskem ruiu sob a lagoa Mundaú, no Mutange.

Nota da Defesa Civil de Maceió

A Defesa Civil de Maceió informa que a inclusão de novas áreas no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias passa por rigorosos critérios de avaliação, que são chancelados pela Defesa Civil Nacional e pelo Serviço Geológico do Brasil.

Entre eles está a velocidade mínima de movimentação de subsidência acima de 5mm/ano, e essa movimentação deve ser persistente durante o período avaliado, além de outros rigorosos critérios que são utilizados para que haja a inclusão.

O mapa em questão, contido na nota técnica emitida pelo SGB em 04/2022, apresenta dados abaixo da movimentação que deve ser considerada, o que pode representar apenas valores dentro do limiar de ruído.

Esses dados de baixa precisão cruzados com os demais critérios de avaliação, não indicam necessidade de inclusão dessas regiões no Mapa de Linhas de Ações Prioritárias. Os apontamentos constam, inclusive, na própria nota técnica.

A Defesa Civil de Maceió reafirma seu compromisso com a transparência de dados e informações e continua monitorando toda a região, trabalhando de forma técnica e responsável, seguindo os padrões estabelecidos.

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