São Paulo — O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende iniciar ainda neste ano a implantação do Programa Escola Cívico-Militar na rede estadual de ensino. A Secretaria Estadual da Educação prevê que o modelo, aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp) nessa terça-feira (21/5), alcance de 50 a 100 escolas do estado.
Para que o programa se torne realidade na rede, no entanto, algumas etapas ainda são necessárias, como a seleção dos policiais que vão atuar no projeto e as consultas públicas com a comunidade escolar. Com isso, a previsão é que a mudança nas escolas seja formalizada apenas em 2025.
Veja abaixo quais são os próximos passos do programa e o que ainda falta para que o projeto entre em prática.
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Publicação de regras
As normas de funcionamento das escolas cívico-militares não foram detalhadas no projeto de lei aprovado pelos deputados paulistas. Com isso, ainda não é possível saber informações sobre qual será o tipo de uniforme dos estudantes, ou se haverá regras para cortes de cabelo, por exemplo.
A etapa é uma das que aguardam definição da Secretaria da Educação.
No Paraná, onde o programa de militarização foi criado pelo atual secretário da Educação de São Paulo, Renato Feder, as alunas de escolas cívico-militares são obrigadas a manter os cabelos presos, por meio de coque, tranças ou rabo-de-cavalo. Já os homens devem usar o corte "meia cabeleira" e não podem ter topetes ou moicanos.
O manual paranaense para as escolas cívico-militares também traz uma série de regras como a necessidade de continência aos símbolos nacionais, a proibição de namoro nos colégios, e a exigência de pontualidade dos estudantes. Os alunos que descumprirem as normas estão sujeitos a advertências.
Processo seletivo dos policiais
Todos os colégios que aderirem ao Programa Escola Cívico-Militar contarão com ao menos um policial da reserva como monitor. A seleção dos profissionais que vão atuar na rede de ensino depende de um processo que será feito pela Secretaria da Educação.
O governo ainda não divulgou o que será cobrado no edital de seleção, nem a data para que ele seja aberto. A quantidade de militares que trabalharão em cada escola também depende da publicação de uma resolução.
Os militares escolhidos poderão atuar na rede estadual por até cinco anos e vão receber R$ 6 mil para exercer a função de monitor nos colégios. Caberá a eles zelar pela segurança e organização das unidades, e oferecer atividades extracurriculares de natureza cívico-militar.
Mesmo com presença de militares, número de atos infracionais em escolas de gestão compartilhada com militares dobrou na comparação da média de dias letivos, entre 2019 e 2022 Michael Melo/Metrópoles
Para o MPDFT, o aumento dos atos infracionais sinaliza a falha do modelo das escolas compartilhadas na prevenção de conflitos nas escolas Jacqueline Lisboa/Esp. Metrópoles
MPF já apontou racismo institucional em escolas militares Michael Melo/Metrópoles
No Mato Grosso, alunos e professores protestaram contra projeto de militarização de escola Reprodução
0Adesão das escolas
As escolas que vão participar do programa serão selecionadas pela Secretaria da Educação com base nos índices de vulnerabilidade social, frequência e rendimento escolar.
A ideia é que o programa seja direcionado a unidades com índices de rendimento inferiores à média estadual. Como mostrou o Metrópoles, a gestão Tarcísio mira implementar o projeto em escolas com histórico de violência.
Até o momento, no entanto, o governo ainda não divulgou quais escolas atendem aos critérios e poderão passar pela mudança. Além disso, a adesão ao programa depende da aprovação do modelo pela comunidade escolar, que poderá votar se concorda ou não com a militarização da unidade.
Para isso, o governo fará consultas públicas em que pais e professores poderão opinar sobre o tema. Os avisos sobre as datas das consultas serão publicados no Diário Oficial com pelo menos 15 dias de antecedência.
Atividades extracurriculares
Outro passo para a implantação do programa é a definição das atividades extracurriculares que serão oferecidas pelos policiais militares nas escolas. A escolha deve ser feita pela Secretaria da Educação em articulação com a Secretaria da Segurança Pública, e com as equipes das unidades.
O programa prevê que as atividades desenvolvam "valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito" e "habilidades que preparem o aluno para o exercício da cidadania".
Escola cívico-militar: veja o que os especialistas dizem sobre modelo
Tarcísio enviou projeto das escolas cívico-militares à Alesp em março de 2024 Divulgação / Governo de SP
Governador Tarcisio de Freitas discursa durante cerimo?nia de lanc?amento da Frente Parlamentar das Escolas Civico-Militares Vinícius Schmidt/Metrópoles
Escolas cívico-militares são criticadas por especialistas Vinícius Schmidt/Metrópoles
Programa de escolas cívico-militares do governo federal foi encerrado pelo governo Lula em 2023 Governo de Goiás/Divulgação
0Relembre o projeto
Apresentado por Tarcísio à Alesp em março deste ano, o projeto de lei que criou o programa da Escola Cívico-Militar foi um aceno do governador aos bolsonaristas, que criticavam o encerramento do programa federal sobre o tema anunciado pelo governo Lula (PT).
Em dezembro de 2023, Tarcísio chegou a citar o nome do ex-presidente para defender a militarização das escolas.
"A gente olha aqui os alunos das escolas cívico-militares e vê que a gente está diante de um novo Bolsonaro lá na frente", discursou Tarcísio para plateia com parlamentares aliados e alunos. "Os alunos têm uma grande oportunidade. Como é bom ter um momento de amor à pátria. Ter disciplina, boa formação que vai fazer a diferença."
Na ocasião, ele participava do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Escolas Cívico-Militares na Câmara dos Deputados.
Ao enviar o projeto para apreciação dos deputados na Alesp, o governo afirmou que o PL tinha como objetivo melhorar a aprendizagem e a segurança em escolas com índices de vulnerabilidade. Especialistas em educação, no entanto, criticam a medida e afirmam que não há estudos que relacionem a melhoria no desempenho escolar à militarização do ensino.
Metropoles